Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 253, DE 24 DE OUTUBRO DE 1990

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, crédito extraordinário no valor de Cr$ 20.000.000.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1990, Página 20300 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 28/11/1990, Página 4861 (Perda de Eficácia)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DA UNIÃO, 1990 - Crédito
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Autorização
UNIÃO FEDERAL - Encargos Financeiros - Crédito