Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 234, DE 26 DE SETEMBRO DE 1990
EMENTA: Dispõe sobre a garantia de Salário Efetivo e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1990, Página 18551 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 31/10/1990, Página 4409 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
TRABALHADOR - Pagamento - Salário - Data-base salarial - Recomposição salarial - Reajuste salarial - Abono salarial