Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 226, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito extraordinário no valor de Cr$130.400.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1990, Página 18059 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 18/10/1990, Página 4182 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1990 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Poder Executivo - Orçamento da Seguridade Social -Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Autorização- Unidade Orçamentária - Ministério da Justiça (1967-2016)
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Poder Executivo - Orçamento da Seguridade Social -Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Autorização- Unidade Orçamentária - Ministério da Justiça (1967-2016)