Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.082, DE 18 DE OUTUBRO DE 1990
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito extraordinário no valor de Cr$ 130.400.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1990, Página 19931 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Proposição originária: MPV 226/1990, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 1993 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Poder Executivo - Orçamento da Seguridade Social - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Autorização- Unidade Orçamentária - Ministério da Justiça (1967-2016)
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Poder Executivo - Orçamento da Seguridade Social - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Autorização- Unidade Orçamentária - Ministério da Justiça (1967-2016)