Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 225, DE 18 DE SETEMBRO DE 1990
EMENTA: Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, altera a legislação de benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1990, Página 17888 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 24/10/1990, Página 4368 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Benefício