Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 249, DE 19 DE OUTUBRO DE 1990
EMENTA: Dispõe sobre Custeio da Seguridade Social e sobre Benefícios da Previdência Social.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1990, Página 20029 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1990, Página 20221 (Republicação)
- Diário do Congresso Nacional - 31/10/1990, Página 4416 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Observação:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Alteração - Legislação - Benefícios Previdenciário
SEGURIDADE SOCIAL - Normas - Organização
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