Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 239, DE 2 DE OUTUBRO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre o reajuste das prestações pactuadas nos contratos de financimento firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, vinculados ao Plano de Equivalência Salarial e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1990, Página 18915 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 8/11/1990, Página 4590 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
SFH - Prestações - Reajuste - Contrato
FCVS
PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL