Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 213, DE 30 DE AGOSTO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre a aplicação financeira de recursos recolhidos ao FNDE, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1990, Página 16611 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 2/10/1990, Página 5440 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2521 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
FNDE - Recursos - Aplicação
SALÁRIO EDUCAÇÃO - Recursos