Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 235, DE 28 DE SETEMBRO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre a aplicação financeira de recursos recolhidos ao FNDE, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1990, Página 18711 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

FNDE - Recursos - Aplicação
SALÁRIO EDUCAÇÃO - Recursos