Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 212, DE 29 DE AGOSTO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre a atualização do Bônus do Tesouro Nacional e dos depósitos de poupança e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Especial - 30/8/1990, Página 16607 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 2/10/1990, Página 5440 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2516 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
BÔNUS DO TESOURO NACIONAL (BTN) - Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) - regulamentação - utilização - Poupança - Depósito bancário - Correção monetária - Rendimento tributável - Isenção tributária - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH) - autorização - Pagamento - Saldo devedor - quitação - Dívida