Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 237, DE 28 DE SETEMBRO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre a atualização do Bônus do Tesouro Nacional e dos depósitos de poupança e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1990, Página 18711 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
BTN - Valores - Correção Monetária - Reajuste
CADERNETA DE POUPANÇA
SFH - Mutuário
IMPOSTO DE RENDA - Isenções
IOF
HABITAÇÃO - Saldo devedor - Liquidação Financeira - Cruzado Novo