Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 208, DE 17 DE AGOSTO DE 1990

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento de Seguridade Social da União, crédito extraordinário no valor de Cr$ 130.400.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1990, Página 15711 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2507 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1994 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Poder Executivo - Orçamento da Seguridade Social - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Autorização- Unidade Orçamentária - Ministério da Justiça (1967-2016)