Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 206, DE 8 DE AGOSTO DE 1990
EMENTA: Dispõe sobre a natureza jurídica do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural - IBPC e da Biblioteca Nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/1990, Página 15171 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/8/1990, Página 3664 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1990, Página 3871 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2504 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Indexação
IBPC
BN
BN