Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 221, DE 6 DE SETEMBRO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre a natureza jurídica do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural - IBPC e da Biblioteca Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1990, Página 17087 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 12/10/1990, Página 4043 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
IBPC
BN