Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 146, DE 13 DE MARÇO DE 1990
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a proceder ao Empenho das despesas que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1990, Página 5169 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 20/3/1990, Página 328 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 817 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Empenho - Despesa - Autorização