Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 137, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da União o crédito extraordinário de NCz$ 50.000.000,00 para os fins que especifica.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/1990, Página 3490 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 75 Vol. 1 (Publicação Original)

Anexo(s):

Observação: Os anexos de que trata esta Medida estão publicados no D.O.U. de 21/02/1990.

Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):

Indexação

CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Autorização
MINISTÉRIO DO INTERIOR - Crédito
ORÇAMENTO DA UNIÃO, 1990 - Crédito
CRÉDITO ADCIONAL - Autorização