Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 129, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1990
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a proceder ao Empenho das dispensas que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1990, Página 2881 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 21/2/1990, Página 125 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 20/3/1990, Página 431 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 54 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Indexação
EMPENHO - DESPESA
ORÇAMENTO DA UNIÃO, 1990 - Despesa
PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTO DA UNIÃO, 1990 - Despesa
PODER EXECUTIVO