Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 98, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989
EMENTA: Dispõe sobre o Plano Nacional de Informática e Automação - PLANIN
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1989, Página 19225 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2325 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
PLANO NACIONAL DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO (PLANIN) - Prorrogação - Vigência