Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.893, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989
EMENTA: Dispõe sobre o Plano Nacional de Informática e Automação - PLANIN.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1989, Página 21625 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2951 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: MPV 98/1989, (PLV 34/1989), apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PLANO NACIONAL DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO (PLANIN) - Prorrogação - Prazo - Vigência