Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 95, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989

EMENTA: Dispõe sobre os vencimentos, salários, soldos e demais retribuições dos servidores civis e militares do Poder Executivo, na Administração direta, nas autarquias, nas fundações públicas e nos extintos Territórios, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1989, Página 19218 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2296 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Anexos publicados no D.O.U. de 25/10/1989

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MILITAR - Remuneração
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL