Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 93, DE 17 DE OUTUBRO DE 1989

EMENTA: Estipula o valor dos direitos a serem pagos a entidades desportivas pelo uso de suas denominações e símbolos, na Loteria Esportiva Federal.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/1989, Página 18721 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1989, Página 19217 (Republicação)
Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2761 Vol. 5 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):

Indexação

INSTITUIÇÃO ESPORTIVA - Direitos
LOTERIA ESPORTIVA - Pagamento