Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.921, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989

EMENTA: Estipula o valor dos direitos a serem pagos a associações desportivas pelo uso de suas denominações e símbolos, na Loteria Esportiva Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1989, Página 22961 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2987 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: MPV 93/1989, (PLV 33/1989),apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
LOTERIA ESPORTIVA - Valor - Direitos - Pagamento - Repasse - Instituição Esportiva - Utilização - Denominação - Símbolo - Entidade desportiva - Clube esportivo - Futebol

FAS - Contribuição - Destinação