Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 91, DE 29 DE SETEMBRO DE 1989
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1989, Página 17537 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2291 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Rejeitada
Vide Norma(s):
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Benefício - Reajuste