Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 81, DE 18 DE AGOSTO DE 1989
EMENTA: Extingue cargos, empregos e claros de lotação nos órgãos da Administração Federal direta, nas autarquias e nas fundações públicas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/1989, Página 14323 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 20/9/1989, Página 3653 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1593 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
CARGO PÚBLICO - Extinção - Emprego
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA