Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 78, DE 4 DE AGOSTO DE 1989

EMENTA: Dispõe sobre a redução de impostos na importação

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) - Normatização - Redução
IMPORTAÇÃO - Instrumento - Peça Sobressalente - Ferramenta
TRANSPORTE METROVIÁRIO - Concessionária de serviço de transporte - Serviços de transporte
TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Concessionária - Serviço