Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.810, DE 30 DE AGOSTO DE 1989

EMENTA: Dispõe sobre a redução de impostos na importação.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1989, Página 15177 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1575 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: MPV 78/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) - Incidência tributária - Redução - Transporte metroviário - Transporte ferroviário - Veículo - Aparelhamento - Instrumento - Peça sobressalente - Ferramenta