Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 77, DE 3 DE AGOSTO DE 1989
EMENTA: Fixa o efetivo da Polícia Militar de Roraima.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1989, Página 13097 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1584 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
POLÍCIA MILITAR - Roraima - Efetivo militar - Servidor público militar - Quadro de Pessoal