Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.815, DE 8 DE SETEMBRO DE 1989
EMENTA: Fixa o efetivo da Polícia Militar de Roraima.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1989, Página 15881 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2153 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: MPV 77/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
POLÍCIA MILITAR - Efetivo militar - Roraima