Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 66, de 8 de Junho de 1989

EMENTA: Altera o art. 5° do Decreto-Lei n° 2.290, de 21 de novembro de 1986, modificado pelo Decreto-Lei n° 2.306, de 18 de dezembro de 1986.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1989, Página 9070 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 929 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Indexação
ECONOMIA - Alteração - Fixação - Normas - Desindexação
ÍNDICE DE PREÇOS - Alteração - Normas - Cálculo - IBGE