Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 66, DE 8 DE JUNHO DE 1989
EMENTA: Altera o art. 5° do Decreto-Lei n° 2.290, de 21 de novembro de 1986, modificado pelo Decreto-Lei n° 2.306, de 18 de dezembro de 1986.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1989, Página 9070 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 929 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ECONOMIA - Alteração - Fixação - Normatização - Desindexação (economia) - Índice de Preços ao Consumidor (IPC) - Alteração - cálculo