Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.786, DE 29 DE JUNHO DE 1989

EMENTA: Altera o art. 5º do Decreto-Lei nº 2.290, de 21 de novembro de 1986, modificado pelo Decreto-Lei nº 2.306, de 18 de dezembro de 1986.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1989, Página 10649 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 893 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: MPV 66/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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