Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.786, DE 29 DE JUNHO DE 1989
EMENTA: Altera o art. 5º do Decreto-Lei nº 2.290, de 21 de novembro de 1986, modificado pelo Decreto-Lei nº 2.306, de 18 de dezembro de 1986.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1989, Página 10649 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 893 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: MPV 66/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ECONOMIA - Desindexação (economia) - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - Pesquisa - Aferição - Índice de Preços ao Consumidor Classe 1 (IPC-C1) - Cálculo