Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 65, DE 6 DE JUNHO DE 1989

EMENTA: Autoriza a abertura de crédito extraordinário, em favor da Secretaria Geral do Ministério do Interior, no valor de NCz$ 5.000.000,00, para as situações que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1989, Página 8883 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 928 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO INTERIOR (Minter) (1967-1990) - Autorização - Crédito extraordinbário
CALAMIDADE PÚBLICA - Atendimento