Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.785, DE 28 DE JUNHO DE 1989

EMENTA: Autoriza a abertura de crédito extraordinário, em favor da Secretaria-Geral do Ministério do Interior, no valor de NCz$ 5.000.000,00, para as situações que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1989, Página 10563 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 892 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: MPV 65/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DO INTERIOR (MINTER) (1967-1990) - Crédito extraordinário - Abertura - Situação de emergência - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) - Região Nordeste, Brasil