Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 58, DE 22 DE MAIO DE 1989

EMENTA: Dispõe sobre a Secretaria Especial de Abastecimento e Preços - SEAP e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1989, Página 7994 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 906 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Secretaria Especial de Abastecimento e Preços (SEAP) (1979-1991) - Normatização
Criação - Assessoramento Superior - Quadro de Pessoal