Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.776, DE 16 DE JUNHO DE 1989

EMENTA: Dispõe sobre a Secretaria Especial de Abastecimento e Preços - SEAP e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/1989, Página 9774 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 870 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O.U. de 19/06/1989, pág. 9775. Proposição originária: MPV 58/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SECRETARIA ESPECIAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS (SEAP) - politica Criação - Organização administrativa
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Competência - Assessoramento - Formulação - Execução - Coordenação - Abastecimento - Preço