Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 56, DE 19 DE MAIO DE 1989

EMENTA: Reajusta os vencimentos, salários, soldos, proventos, pensões e demais remunerações dos servidores civis e militares da União, dos extintos Territórios, das autarquias e das fundações públicas, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1989, Página 7921 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 902 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
SALÁRIO - Reajuste salarial
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - MILITAR - Remuneração