Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 73, DE 21 DE JUNHO DE 1989

EMENTA: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários, soldos, proventos, pensões e demais remunerações dos servidores civis e militares da União, dos extintos Territórios, das autarquias e das fundações públicas, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1989, Página 10057 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 2/8/1989, Página 2696 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 978 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Indexação
SALÁRIO - Reajustamento
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Remuneração
MILITAR - Remuneração