Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 37, DE 27 DE JANEIRO DE 1989
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste compensatório dos estipêndios de que trata o art. 5º da Medida Provisória nº 032, de 15 de janeiro de 1989, revoga a Medida Provisória nº 030, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1989, Página 1617 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 1/2/1989, Página 253 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 131 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1989, Página 1681 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):