Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 30, DE 15 DE JANEIRO DE 1989
EMENTA: Dispõe sobre as receitas do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social - SINPAS e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1989, Página 844 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 25/1/1989, Página 43 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 21/2/1989, Página 521 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 110 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada por MPV
Indexação
SISTEMA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (SINPAS) - Normas - Receita - Secretaria do Tesouro Nacional (STN) - Competência - Administração