Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 124, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989

EMENTA: Faculta a utilização, nos exercícios seguintes, do remanescente de autorizações para operações de crédito.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1989, Página 22969 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3212 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):

Indexação

DÍVIDA PÚBLICA - Título da dívida pública
OPERAÇÃO FINANCEIRA
EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE