Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 115, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1989
EMENTA: Cria o Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1989, Página 21977 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 13/12/1989, Página 5458 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3191 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA (1989-1990) - Criação
SECRETARIA ESPECIAL DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA (1989) - Extinção
SECRETARIA ESPECIAL DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA (1989) - Extinção