Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.927, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989
EMENTA: Cria o Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1989, Página 23185 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3024 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: MPV 115/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA (1985-1989) - Criação - Organização administrativa