Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 113, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1989
EMENTA: Autoriza a negociação ou troca de Certificados de Investimentos, em nome do Tesouro Nacional, nos Fundos de Investimentos Setoriais de Turismo, Pesca, Florestamento e Reflorestamento, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1989, Página 21754 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/12/1989, Página 5526 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3186 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
TESOURO NACIONAL - Fundo de Investimentos Setoriais (Fiset) - Banco Central do Brasil (Bacen)