Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.966, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989

EMENTA: Autoriza a negociação ou troca de Certificados de investimentos, em nome do Tesouro Nacional, nos Fundos de Investimentos e Setoriais de Turismo, Pesca, Florestamento e Reflorestamento, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1989, Página 24235 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3093 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: MPV 113/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDO DE INVESTIMENTOS SETORIAIS (FISET) - Alienação - Negociação - Troca - Cota