Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 102, de 9 de Novembro de 1989

EMENTA: Dispõe sobre a correção monetária dos saldos credores das contas dos Fundos de Investimentos criados pelo Decreto-Lei n° 1.376, de 12 de dezembro de 1974, institui taxa de administração de suas carteiras e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/1989, Página 20423 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3134 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE INVESTIMENTO - Conta
FINAN - Correção monetária
FINOR - Correção monetária
FISET - Correção monerária
SALDO CREDOR
CARTEIRA DE INVESTIMENTO