Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 101, de 7 de Novembro de 1989

EMENTA: Dispõe sobre o critério de cálculo da remuneração dos depósitos da União e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1989, Página 20219 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 6/12/1989, Página 5240 (Exposição de Motivos)
Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3133 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):

Indexação

UNIÃO FEDERAL - Depósito - Remuneração
BASE DE CÁLCULO - Critérios