Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.908, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1989

EMENTA: Dispõe sobre o critério de cálculo da remuneração dos depósitos da União e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1989, Página 22490 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2968 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: MPV 101/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIÃO FEDERAL - Base de cálculo - Remuneração - Recolhimento - Tesouro Nacional