Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.908, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1989
EMENTA: Dispõe sobre o critério de cálculo da remuneração dos depósitos da União e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1989, Página 22490 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2968 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: MPV 101/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Base de cálculo - Remuneração - Recolhimento - Tesouro Nacional