Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 99, DE 31 DE OUTUBRO DE 1835
EMENTA: Orçando a receita e fixando a despeza para o anno de 1836 a 1837.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1835, Página 102 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1835/37 - Império