Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 40, DE 3 DE OUTUBRO DE 1834

EMENTA: Dá Regimento aos Presidentes de Provincia, e extingue o Conselho da Presidencia

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1834, Página 53 Vol. 1 pt I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Vide Norma(s):

Indexação

PRESIDENTE - Província - Regimento
CONSELHO - Presidência - Extinção