Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 15 DE NOVEMBRO DE 1834

EMENTA: Retifica um equivoco da Lei de 3 de Outubro do corrente anno.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1834, Página 194 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

LEI FEDERAL - Retificação
PRESIDENTE - Província - Regimento - Retificação