Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 317, DE 21 DE OUTUBRO DE 1843
EMENTA: Fixando a Despeza e orçando a Receita para os exercicios de 1843-1844, e 1844-1845.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 46 Vol. pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1843/44 - Império
ORÇAMENTO, 1844/45 - Império
ORÇAMENTO, 1844/45 - Império